
Give the Gift of Choice!
Too many options? Treat your friends and family to their favourite stores with a Bayshore Shopping Centre gift card, redeemable at participating retailers throughout the centre. Click below to purchase yours today!Purchase HereHome
A Gestão do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal Baseada na Análise Ex Ante de Políticas Públicas
Coles
Loading Inventory...
A Gestão do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal Baseada na Análise Ex Ante de Políticas Públicas in Ottawa, ON
By None
Current price: $17.99


By None
A Gestão do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal Baseada na Análise Ex Ante de Políticas Públicas in Ottawa, ON
Current price: $17.99
Loading Inventory...
Size: Kobo eBook
*Product information may vary - to confirm product availability, pricing, shipping and return information please contact Coles
A Constituição de 1988 elevou crianças e adolescentes ao status de sujeitos de direito. Porém, não bastava trazer linhas gerais sobre direitos e garantias, faltava, ainda, uma lei que pudesse materializar essa evolução. Então, a Lei n. 8.069/1990 foi publicada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo conteúdo causou uma revolução em vários segmentos da Administração Pública. Destaca-se a mudança de gestão da temática infantojuvenil, haja vista a nova divisão de fomentação de políticas públicas nas três esferas de governo. Além disso, os entes federativos ganharam importante aliada, a Organização da Sociedade Civil (OSC). Essa mudança gerou uma democratização e descentralização na formulação das políticas públicas para crianças e adolescentes. Um dos principais atores passou a ser o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). O órgão colegiado criado, conforme diretrizes do ECA, é composto pelo Estado e pela Sociedade Organizada, para juntos elaborarem políticas públicas com a utilização das ferramentas certas. Nesse cenário prospectivo, com tantas peculiaridades, há uma importante indagação a ser feita quanto à utilização dessas ferramentas: o CDCA do Distrito Federal (CDCA-DF), por exemplo, utiliza a análise ex ante de políticas públicas e a teoria da mudança para formular a política distrital de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como definir suas prioridades? Este livro está pronto para responder.
A Constituição de 1988 elevou crianças e adolescentes ao status de sujeitos de direito. Porém, não bastava trazer linhas gerais sobre direitos e garantias, faltava, ainda, uma lei que pudesse materializar essa evolução. Então, a Lei n. 8.069/1990 foi publicada, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo conteúdo causou uma revolução em vários segmentos da Administração Pública. Destaca-se a mudança de gestão da temática infantojuvenil, haja vista a nova divisão de fomentação de políticas públicas nas três esferas de governo. Além disso, os entes federativos ganharam importante aliada, a Organização da Sociedade Civil (OSC). Essa mudança gerou uma democratização e descentralização na formulação das políticas públicas para crianças e adolescentes. Um dos principais atores passou a ser o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). O órgão colegiado criado, conforme diretrizes do ECA, é composto pelo Estado e pela Sociedade Organizada, para juntos elaborarem políticas públicas com a utilização das ferramentas certas. Nesse cenário prospectivo, com tantas peculiaridades, há uma importante indagação a ser feita quanto à utilização dessas ferramentas: o CDCA do Distrito Federal (CDCA-DF), por exemplo, utiliza a análise ex ante de políticas públicas e a teoria da mudança para formular a política distrital de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como definir suas prioridades? Este livro está pronto para responder.









![Estado de Direito: A Garantia Constitucional do Direito à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes [Análise do ARE 745.745]](https://cdn.shopify.com/s/files/1/0655/8980/5233/files/image_4b7d99df-ea49-46e7-beea-85ebfb538543.jpg)







