
Give the Gift of Choice!
Too many options? Treat your friends and family to their favourite stores with a Bayshore Shopping Centre gift card, redeemable at participating retailers throughout the centre. Click below to purchase yours today!Purchase HereHome
As Medidas Atípicas no Processo de Execução: Os argumentos apresentados na ADI 5941 e a ressignificação das medidas atípicas no processo de execução
Coles
Loading Inventory...
As Medidas Atípicas no Processo de Execução: Os argumentos apresentados na ADI 5941 e a ressignificação das medidas atípicas no processo de execução in Ottawa, ON
By None
Current price: $13.99


By None
As Medidas Atípicas no Processo de Execução: Os argumentos apresentados na ADI 5941 e a ressignificação das medidas atípicas no processo de execução in Ottawa, ON
Current price: $13.99
Loading Inventory...
Size: Kobo eBook
*Product information may vary - to confirm product availability, pricing, shipping and return information please contact Coles
No cenário do CPC/2015, as chamadas medidas executivas atípicas (art. 139, IV) tornaram-se um dos instrumentos mais debatidos do processo civil contemporâneo. Este livro examina, com rigor e objetividade, como tais medidas, a exemplo de restrições como suspensão de CNH e apreensão de passaporte, passaram a ser utilizadas para impulsionar a efetividade da execução, e quais são os limites jurídicos dessa atuação. A obra analisa os argumentos centrais discutidos na ADI 5941 e a forma como o STF consolidou a constitucionalidade do dispositivo, destacando os parâmetros necessários para compatibilizar eficiência executiva com direitos fundamentais, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e garantias processuais. Ao articular teoria, jurisprudência e impactos práticos, o autor propõe uma ressignificação das medidas atípicas no processo de execução, contribuindo para decisões mais racionais, fundamentadas e equilibradas entre credor e devedor.
No cenário do CPC/2015, as chamadas medidas executivas atípicas (art. 139, IV) tornaram-se um dos instrumentos mais debatidos do processo civil contemporâneo. Este livro examina, com rigor e objetividade, como tais medidas, a exemplo de restrições como suspensão de CNH e apreensão de passaporte, passaram a ser utilizadas para impulsionar a efetividade da execução, e quais são os limites jurídicos dessa atuação. A obra analisa os argumentos centrais discutidos na ADI 5941 e a forma como o STF consolidou a constitucionalidade do dispositivo, destacando os parâmetros necessários para compatibilizar eficiência executiva com direitos fundamentais, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e garantias processuais. Ao articular teoria, jurisprudência e impactos práticos, o autor propõe uma ressignificação das medidas atípicas no processo de execução, contribuindo para decisões mais racionais, fundamentadas e equilibradas entre credor e devedor.

















