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A legítima defesa, como causa excludente de ilicitude, assume contornos particularmente sensíveis quando analisada sob a ótica do excesso na reação defensiva. A jurisprudência do STF e do STJ tem reiteradamente afirmado que a aferição do excesso demanda exame rigoroso das circunstâncias do caso concreto, à luz dos critérios da necessidade, proporcionalidade e moderação da conduta.
Embora o ordenamento jurídico pátrio contenha previsão expressa do instituto, sua aplicação prática revela complexidades, especialmente quando a vítima, diante de perigo atual ou iminente, ultrapassa os limites legalmente tolerados. A obra analisa os parâmetros jurisprudenciais adotados para a caracterização do excesso doloso ou culposo, oferecendo subsídios técnicos a magistrados, membros do Ministério Público, advogados e estudiosos do Direito Penal.
A legítima defesa, como causa excludente de ilicitude, assume contornos particularmente sensíveis quando analisada sob a ótica do excesso na reação defensiva. A jurisprudência do STF e do STJ tem reiteradamente afirmado que a aferição do excesso demanda exame rigoroso das circunstâncias do caso concreto, à luz dos critérios da necessidade, proporcionalidade e moderação da conduta.
Embora o ordenamento jurídico pátrio contenha previsão expressa do instituto, sua aplicação prática revela complexidades, especialmente quando a vítima, diante de perigo atual ou iminente, ultrapassa os limites legalmente tolerados. A obra analisa os parâmetros jurisprudenciais adotados para a caracterização do excesso doloso ou culposo, oferecendo subsídios técnicos a magistrados, membros do Ministério Público, advogados e estudiosos do Direito Penal.
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