
Give the Gift of Choice!
Too many options? Treat your friends and family to their favourite stores with a Bayshore Shopping Centre gift card, redeemable at participating retailers throughout the centre. Click below to purchase yours today!Purchase HereHome
Estado de Direito e Direito Tributário
Coles
Loading Inventory...
Estado de Direito e Direito Tributário in Ottawa, ON
By None
Current price: $11.99
Original price: $14.94


By None
Estado de Direito e Direito Tributário in Ottawa, ON
Current price: $11.99
Original price: $14.94
Loading Inventory...
Size: Kobo eBook
*Product information may vary - to confirm product availability, pricing, shipping and return information please contact Coles
O autor estuda, exegética ou descritivamente, as garantias do contribuinte expressas no texto constitucional, e identifica a eficácia própria no âmbito tributário, sobre o princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito, que cria limitações ao poder de tributar. É relevante a contribuição deste estudo, no âmbito do Direito Tributário.
O autor estuda, exegética ou descritivamente, as garantias do contribuinte expressas no texto constitucional, e identifica a eficácia própria no âmbito tributário, sobre o princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito, que cria limitações ao poder de tributar. É relevante a contribuição deste estudo, no âmbito do Direito Tributário.







![Estado de Direito: A Garantia Constitucional do Direito à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes [Análise do ARE 745.745]](https://cdn.shopify.com/s/files/1/0655/8980/5233/files/image_4b7d99df-ea49-46e7-beea-85ebfb538543.jpg)









