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Coles O Microssistema de Precedentes Vinculantes no Direito Processual Tributário at Bayshore Shopping Centre in Ottawa, ON
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A presente obra foi elaborada a partir da dissertação para a obtenção do título de mestre na PUC/SP em Direito Constitucional e Processual Tributário. Foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. O objeto de estudo é o impacto das decisões judiciais vinculantes proferidas pelo STF nos julgamentos de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e pelo STJ nos de recursos especiais repetitivos, no âmbito tributário, para a promoção da segurança jurídica, do princípio da isonomia, e para a resolução de conflitos. A justificativa para a escolha do tema decorre da importância da formalização e observância desses precedentes, de abrangência nacional, na compreensão do direito vigente. Se o problema é a alta litigiosidade no âmbito tributário, com decisões conflitantes em situações idênticas, o microssistema de precedentes vinculantes se mostra como ferramenta hábil a mitigar essa litigiosidade, além de acelerar os processos judiciais com discussões idênticas as das já resolvidas pelos tribunais superiores com a formalização de precedentes vinculantes. Para tanto, foi necessário compreender as nuances da interpretação dos precedentes, a sua superação e a modulação dos efeitos das decisões para verificar se o microssistema de precedentes, além de cumprir as finalidades constantes no CPC, gera a redução de litigância massiva.
A presente obra foi elaborada a partir da dissertação para a obtenção do título de mestre na PUC/SP em Direito Constitucional e Processual Tributário. Foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. O objeto de estudo é o impacto das decisões judiciais vinculantes proferidas pelo STF nos julgamentos de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e pelo STJ nos de recursos especiais repetitivos, no âmbito tributário, para a promoção da segurança jurídica, do princípio da isonomia, e para a resolução de conflitos. A justificativa para a escolha do tema decorre da importância da formalização e observância desses precedentes, de abrangência nacional, na compreensão do direito vigente. Se o problema é a alta litigiosidade no âmbito tributário, com decisões conflitantes em situações idênticas, o microssistema de precedentes vinculantes se mostra como ferramenta hábil a mitigar essa litigiosidade, além de acelerar os processos judiciais com discussões idênticas as das já resolvidas pelos tribunais superiores com a formalização de precedentes vinculantes. Para tanto, foi necessário compreender as nuances da interpretação dos precedentes, a sua superação e a modulação dos efeitos das decisões para verificar se o microssistema de precedentes, além de cumprir as finalidades constantes no CPC, gera a redução de litigância massiva.
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