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Por uma Educação com Propósito: Contornos Regulatórios do CADE e do MEC na Educação Superior Privada

Por uma Educação com Propósito: Contornos Regulatórios do CADE e do MEC na Educação Superior Privada in Ottawa, ON

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Em Por uma Educação com Propósito, Nydia Lippelt conduz o leitor por uma análise clara e instigante sobre o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Ministério da Educação (MEC) na regulação da educação superior privada no Brasil — setor que concentra cerca de 88% de matrículas no país. A obra examina como decisões regulatórias, instrumentos de política pública e dinâmicas de mercado influenciam a qualidade do ensino, a concorrência e a própria finalidade constitucional da educação, destacando a interconexão entre as competências do CADE e do MEC na conformação do ambiente regulatório do setor. Com linguagem acessível e rigor jurídico, a autora articula fundamentos do Direito Administrativo, Constitucional e Econômico para evidenciar o respaldo constitucional que orienta a atuação estatal, os limites da intervenção regulatória e os desafios da harmonização entre livre iniciativa, interesse público e promoção do desenvolvimento. Trata-se de leitura essencial para gestores públicos, juristas, legisladores, pesquisadores e todos que desejam compreender os rumos da educação superior no país.
Em Por uma Educação com Propósito, Nydia Lippelt conduz o leitor por uma análise clara e instigante sobre o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Ministério da Educação (MEC) na regulação da educação superior privada no Brasil — setor que concentra cerca de 88% de matrículas no país. A obra examina como decisões regulatórias, instrumentos de política pública e dinâmicas de mercado influenciam a qualidade do ensino, a concorrência e a própria finalidade constitucional da educação, destacando a interconexão entre as competências do CADE e do MEC na conformação do ambiente regulatório do setor. Com linguagem acessível e rigor jurídico, a autora articula fundamentos do Direito Administrativo, Constitucional e Econômico para evidenciar o respaldo constitucional que orienta a atuação estatal, os limites da intervenção regulatória e os desafios da harmonização entre livre iniciativa, interesse público e promoção do desenvolvimento. Trata-se de leitura essencial para gestores públicos, juristas, legisladores, pesquisadores e todos que desejam compreender os rumos da educação superior no país.

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