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Coles Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Fiscal at Bayshore Shopping Centre in Ottawa, ON
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A morosidade do processo administrativo fiscal no Brasil projeta efeitos que ultrapassam a esfera estritamente jurídica, afetando a estabilidade das relações tributárias, a eficiência arrecadatória e a confiança dos contribuintes nas instituições. Neste livro, a autora propõe uma análise crítica e aprofundada sobre a ausência de disciplina normativa da prescrição intercorrente no âmbito do processo administrativo fiscal e suas consequências práticas e institucionais. Partindo dos princípios constitucionais da razoável duração do processo, da eficiência e da segurança jurídica, a obra demonstra a viabilidade jurídica da aplicação da prescrição intercorrente mesmo diante da lacuna legislativa, com fundamento na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Ao mesmo tempo, evidencia a necessidade de sua positivação, como forma de conferir maior previsibilidade, uniformidade e estabilidade às relações jurídico-tributárias. Mais do que um estudo teórico, o trabalho convida à reflexão sobre o papel do contencioso administrativo na construção de um sistema tributário mais racional, equilibrado e coerente com os valores do Estado Democrático de Direito, propondo caminhos para a superação da morosidade e o fortalecimento de um ambiente institucional mais eficiente e confiável.
A morosidade do processo administrativo fiscal no Brasil projeta efeitos que ultrapassam a esfera estritamente jurídica, afetando a estabilidade das relações tributárias, a eficiência arrecadatória e a confiança dos contribuintes nas instituições. Neste livro, a autora propõe uma análise crítica e aprofundada sobre a ausência de disciplina normativa da prescrição intercorrente no âmbito do processo administrativo fiscal e suas consequências práticas e institucionais. Partindo dos princípios constitucionais da razoável duração do processo, da eficiência e da segurança jurídica, a obra demonstra a viabilidade jurídica da aplicação da prescrição intercorrente mesmo diante da lacuna legislativa, com fundamento na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Ao mesmo tempo, evidencia a necessidade de sua positivação, como forma de conferir maior previsibilidade, uniformidade e estabilidade às relações jurídico-tributárias. Mais do que um estudo teórico, o trabalho convida à reflexão sobre o papel do contencioso administrativo na construção de um sistema tributário mais racional, equilibrado e coerente com os valores do Estado Democrático de Direito, propondo caminhos para a superação da morosidade e o fortalecimento de um ambiente institucional mais eficiente e confiável.
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