A obra traz um estudo comparativo entre as legislações portuguesa e brasileira no âmbito das políticas educacionais de inclusão dos alunos com necessidades especiais. O autor procura responder algumas perguntas: há um histórico de marcos regulatórios acerca da Educação Inclusiva tanto para o Brasil quanto para Portugal?; no Amapá, há ordenamento jurídico que corrobora para a consolidação dos princípios da Educação Inclusiva contidos na Constituição Federal?; há avanços da Educação Inclusiva estabelecida no sistema educacional de Portugal?; a participação da sociedade civil portuguesa é atuante no que diz respeito à consolidação de práticas inclusivas na escola?